A presente Política de Privacidade da
Caixa de Previdência do Pessoal do Caminho de Ferro de Benguela ("Política de Privacidade"), explica
como recolhemos, usamos, divulgamos e protegemos os seus Dados Pessoais
incluídos no site cppcfb.com.
A presente Política de Privacidade
não exclui a informação sobre o tratamento de dados pessoais constante do
contrato de arrendamento celebrado com a Caixa de Previdência do Pessoal do
Caminho de Ferro de Benguela, devendo ser lida em conjunto com a mesma.
Nesta Política de Privacidade, “CPPCFB”, “nós” e “nosso” refere-se a Caixa de Previdência do Pessoal do Caminho de
Ferro de Benguela.
Os seus Dados Pessoais são tratados
pela Caixa de Previdência do Pessoal do Caminho de Ferro
de Benguela, com sede em Portugal na sua Delegação sita na Rua Cândido
Figueiredo nº91, Loja I, 1500-133 Lisboa, com o número único de pessoa coletiva
e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial 980 000 599.
DEFINIÇÕES
Por "Dados Pessoais", referimo-nos a informações relacionadas com uma
pessoa singular identificada ou identificável. Isto engloba mais que apenas
informações de natureza pessoal ou privada, e inclui também informações como o
seu nome, data de nascimento e endereço de e-mail.
1. ÂMBITO DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A nossa Política de Privacidade
aplica-se a todos os Dados Pessoais que recolhemos, usamos, partilhamos ou tratamos
através da Área Reservada no site cppcfb.com (doravante, “Página”). A nossa Página utiliza cookies. Para
mais informações sobre este assunto, deve consultar também a nossa Política de Cookies.
Além disso, ao usar a nossa Página,
consulte sempre os Termos de Uso.
2. TRATAMENTO LEGAL E JUSTO
Em alguns casos, quando exigido por
lei, poderemos pedir o seu consentimento explícito para tratar os seus Dados
Pessoais para um propósito específico.
Apenas recolhemos, usamos,
divulgamos ou tratamos os seus Dados Pessoais quando é justo e legal fazê-lo.
Se não pretender fornecer-nos os
seus Dados Pessoais, podemos não conseguir fornecer-lhe serviços que pediu.
3. COMO OBTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Dados
Pessoais obtidos diretamente de si
Podemos obter os seus Dados
Pessoais diretamente de si, por exemplo, quando se regista na nossa Área
Reservada, faz um pedido ou comentário ou coloca uma questão, etc.
Dados Pessoais recolhidos desta
forma incluem:
endereço
de e-mail; nome
de utilizador; palavra-passe; dados
relativos à relação contratual; quaisquer
outros Dados Pessoais que nos forneça diretamente de forma voluntária;
Dados
Pessoais recolhidos automaticamente
Alguns Dados Pessoais podem ser
recolhidos automaticamente quando visita ou usa a nossa Página, tais como
informações recolhidas pelos cookies e outras tecnologias na nossa Página.
Consulte também a nossa Política de Cookies para mais
informações sobre a forma como usamos os cookies e outras formas automatizadas
de recolha de dados.
Dados Pessoais recolhidos desta
forma incluem: informação
sobre o seu dispositivo (móvel) ou o seu tipo de browser; informações
sobre a forma como usa a nossa página web, tais como detalhes sobre as
páginas web que consultou, os banners e as hiperligações em que clicou,
etc.; as
páginas web que visitou antes de chegar a nossa página web; o
seu endereço IP; o
seu endereço MAC;
4. PARA QUE FINS PODEREMOS USAR OS SEUS DADOS
Poderemos usar os seus Dados
Pessoais para os nossos propósitos comerciais, tais como:
gestão e resposta de pedidos,
solicitações e dúvidas relativas à nossa relação contratual de
arrendamento; fornecimento e gestão técnica
da nossa Página; declaração, exercício e defesa
de um direito num processo judicial; melhorar
a experiência e o conteúdo das nossas Páginas;
A legislação aplicável estabelece que
definamos nesta Política de Privacidade os fundamentos jurídicos nos quais nos
baseamos para tratar os seus Dados Pessoais. Em tais casos, a nossa utilização
dos seus Dados Pessoais é permitida por lei, porque:
é necessária para a execução
de um contrato celebrado consigo; é necessária para a
prossecução dos nossos interesses legítimos.
Consideramos ter um interesse
legítimo:
a) em fornecer-lhe uma página da Internet
em que possa consultar o seu contrato de arrendamento e os recibos de pagamento
e submeter pedidos e questões de forma mais rápida e eficiente;
b) utilizar os seus dados pessoais caso
sejam necessários no âmbito de um processo judicial;
c) melhorar a sua experiência de utilização
da Página.
nos forneceu o seu
consentimento;
5. A QUEM PODEMOS DIVULGAR OS SEUS DADOS PESSOAIS
Prestadores
de serviços terceiros
Poderemos partilhar os seus Dados
Pessoais com prestadores de serviços terceiros de confiança que tratem os dados
por nossa conta, tais como prestadores de serviços de tecnologias de
informação, prestadores de serviços de alojamento de dados, etc. Estes
prestadores de serviços terceiros não podem utilizar os seus Dados Pessoais
para outros serviços que não sejam os serviços pedidos por nós ou de outro
modo, de acordo com as nossas instruções.
Divulgação
necessária
Poderemos divulgar os seus Dados
Pessoais se, em boa fé, acreditarmos que tal divulgação é necessária ou
prudente no âmbito das nossas obrigações sob a lei aplicável:
em ligação com quaisquer
investigações legais; para cumprir leis relevantes
ou para responder a mandados judiciais, intimações ou mandados dos quais
sejamos notificados; para proteger ou defender os
nossos direitos; ou para investigar ou assistir na
prevenção de qualquer violação ou potencial violação da lei, desta
Política de Privacidade, ou de quaisquer Termos de Uso aplicáveis.
6. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
Valorizamos a confiança que
deposita em nós.
Implementámos medidas técnicas e
organizacionais apropriadas para proteger os seus Dados Pessoais contra a
destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a divulgação
ou o acesso não autorizados e contra qualquer outra forma de tratamento
ilícito.
Os Dados Pessoais que nos fornece
são armazenados em sistemas informáticos localizados em instalações
controladas, que apenas podem ser acedidas por um número limitado de pessoas
que tenham a necessidade de saber para efetuarem as suas tarefas e quaisquer
serviços pedidos por si.
7. OS SEUS DIREITOS
Você possui vários direitos relativamente
aos seus Dados Pessoais. Em particular, pode ter direito a:
pedir acesso aos Dados
Pessoais que mantemos sobre si; pedir que atualizemos as Dados
Pessoais que temos sobre si, ou que corrijamos quaisquer Dados Pessoais
que considere estarem incorretos ou incompletos; pedir que apaguemos dados
pessoais que tenhamos sobre si, ou que limitemos a forma como usamos os
seus Dados Pessoais;
retirar o seu consentimento
para o nosso tratamento dos seus Dados Pessoais (na medida em que tal tratamento
seja baseado no consentimento);
pedir que os seus dados
pessoais sejam transferidos para outro responsável pelo tratamento (o
direito à “portabilidade de dados”).
Pode também opor-se a
qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação
particular, ao tratamento de dados
pessoais que efetuamos com fundamento nos nossos interesses legítimos. Nesse
caso, cessaremos o tratamento dos dados pessoais, exceto se apresentarmos razões imperiosas
e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses,
direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de
um direito num processo judicial. Sempre que nos fundamentamos em interesses
legítimos, consideramos poder apresentar razões imperiosas e legítimas para
esse tratamento; no entanto, iremos avaliar cada situação em concreto.
Se pretender exercer estes direitos
ou compreender se os mesmos se aplicam a si, pode contactar-nos usando os
detalhes apresentados em “como entrar em contacto connosco” abaixo.
8. RECLAMAÇÕES
Se não estiver satisfeito com a
forma como tratamos os seus Dados Pessoais ou tiver quaisquer questões ou
pedidos de privacidade que nos tenha enviado, tem o direito de apresentar uma reclamação
à autoridade de controlo, mais precisamente à Comissão Nacional de Proteção de
Dados (www.cnpd.pt/),
através das seguintes formas: por correio: Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821
Lisboa - Telefone: +351 213928400 - e-mail: geral@cnpd.pt.
9. DURANTE QUANTO TEMPO MANTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
Apenas manteremos os seus Dados
Pessoais durante o período razoavelmente necessário para as finalidades definidas
nesta Política de Privacidade.
Com exceção dos casos em que os Dados
Pessoais sejam necessários no âmbito de um processo judicial, eliminaremos os
Dados Pessoais relacionados com a utilização da nossa Página logo que a nossa
relação contratual cesse.
10. TRANSFERÊNCIAS PARA OUTROS PAÍSES
Os seus Dados Pessoais poderão ser
transferidas para e tratadas noutros países onde as leis que regulamentam o tratamento
de Dados Pessoais podem ser menos rigorosas do que as leis do seu país
(incluindo jurisdições fora do Espaço Económico Europeu).
Em tais casos, quando exigido pela
lei aplicável, iremos garantir que estão implementadas garantias adequadas para
proteger os seus Dados Pessoais. Dependendo do país, esta garantia adequada
poderá ser um acordo de transferência de dados com o destinatário, baseado em
cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Nas situações em
que somos legalmente obrigados a tal, estão disponíveis, mediante pedido, mais
detalhes sobre estas transferências e cópias destes acordos.
Na medida em que for exigido e
válido no âmbito da legislação aplicável, consente que os seus Dados Pessoais
sejam transferidos e tratados desta forma.
11. COMO ENTRAR EM CONTATO CONNOSCO
Agradecemos a sua opinião. Se tiver
quaisquer comentários, questões ou reclamações relativamente a esta Política de
Privacidade ou ao nosso tratamento dos seus Dados Pessoais, ou se desejar
exercer quaisquer direitos definidos em “os seus direitos” acima, pode
contactar-nos enviando um e-mail para lisboa@cppcfb.com,
à atenção da Caixa de Previdência do Pessoal do Caminho de Ferro de Benguela (Responsável
pela Proteção de Dados do Grupo).
Também
nos poderá escrever para:
Caixa
de Previdência do Pessoal do Caminho de Ferro de Benguela
Rua
Cândido Figueiredo, n.º 91, loja 1
1500-133
Lisboa
Portugal
Esta Política de Privacidade foi
modificada a última vez em 01 de Julho de 2020.